Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.411, de 20 de novembro de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA DESCRITA
- Data
- 20 de novembro de 1997
- Número
- 1411
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- firmar contrato de cessão de uso de área descrita