Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.412, de 26 de novembro de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
- Data
- 26 de novembro de 1997
- Número
- 1412
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com o incra - instituto nacional de colonização e reforma