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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 1.412, de 26 de novembro de 1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA

Data
26 de novembro de 1997
Número
1412
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com o incra - instituto nacional de colonização e reforma