Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.402, de 14 de novembro de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 14 de novembro de 1997
- Número
- 1402
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o pexm a doar uma área de terra