Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.404, de 17 de novembro de 1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COMO GOVERNO DO ESTADO
- Data
- 17 de novembro de 1997
- Número
- 1404
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- obriga a colocação de lixeiras em frente aos estabelecimentos comerciais de venda de gêneros alimentícios