Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MUNICÍPIO DE SAO JERÔNIMO, REAVALIANDO FUNÇÕES E REALINHAMENTO CARGOS, REVOGADO A LEGISLAÇÃO EXISTENTE QUE INSTITUÍA CARGOS EM COMISSAO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.