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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 1.438, de 05 de fevereiro de 1998

PERMITE A INCENTIVA A ADOÇÃO PARA FINS DE CONSERVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS PRAÇAS PUBLICAS

Data
5 de fevereiro de 1998
Número
1438
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • permite a incentiva a adoção para fins de conservação de manutenção dos canteiros praças publicas