Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.491, de 05 de agosto de 1998
PROIBE E INSTITUI MULTA AS PESSOAS QUE DEPOSITAREM OU ATIRAREM LIXO, NAS MARGENS DAS ESTRADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 5 de agosto de 1998
- Número
- 1491
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- proibe e institui multa as pessoas que depositarem ou atirarem lixo
- nas margens das estradas