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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 1.307, de 13 de junho de 1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER COM O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO N° 25 EM DOIS LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de junho de 1997
Número
1307
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • proceder
  • desmembramento
  • lote urbano n° 25