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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 3.039, de 06 de março de 2012

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2591 DE 08/01/2007, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de março de 2012
Número
3039
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera lei
  • instituiu
  • fundo municipal do meio ambiente