Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.237, de 30 de dezembro de 1996
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA EXAMES MEDICOS E ODONTOLÓGICOS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS
- Data
- 30 de dezembro de 1996
- Número
- 1237
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- obrigatoriedade da exames medicos e odontológicos nas escolas publicas municipais