Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.289, de 03 de maio de 1997
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMISSÕES COMUNITÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DOMICILIARES E O RECEBIMENTO DA COTA DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICO DOMICILIAR.
- Data
- 3 de maio de 1997
- Número
- 1289
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- comissões comunitárias
- serviços públicos domiciliares
- recebimento da cota de participação voluntária