Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.279, de 17 de abril de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de abril de 1997
- Número
- 1279
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- firmar convênio
- secretaria da saúde
- meio ambiente do estado
- programa de saneamento voluntário