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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 1.279, de 17 de abril de 1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de abril de 1997
Número
1279
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • firmar convênio
  • secretaria da saúde
  • meio ambiente do estado
  • programa de saneamento voluntário