Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.253, de 13 de fevereiro de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- Data
- 13 de fevereiro de 1997
- Número
- 1253
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- firmar convênio
- conselho municipal
- direitos da criança e do adolescente