Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.547, de 18 de novembro de 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A DEVOLUÇÃO DE UMA AREA DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 18 de novembro de 1998
- Número
- 1547
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a receber a devolução de uma area de terra