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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 1.245, de 07 de janeiro de 1997

DISPÕE SOBRE O REGIME DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, REAVALIANDO FUNÇÕES E REALINHANDO CARGOS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 658/94, ESPECIALMENTE OS CAPÍTULOS III E IV.

Data
7 de janeiro de 1997
Número
1245
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • regime de cargos em comissão
  • função gratificadas
  • lei municipal n° 658/94