Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.585, de 28 de janeiro de 1999
PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE USO ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL N° 1409/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de janeiro de 1999
- Número
- 1585
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- prorroga o prazo
- concessão de uso
- lei municipal n° 1409/97