Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.912, de 03 de maio de 2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 3 de maio de 2001
- Número
- 1912
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui programa de garantia de renda minima associado a acoes socio-educativos