Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
INSTITUI O PRÊMIO PERSONALIDADE HONORÍFICA, ÁS PESSOAS QUE TENHAM SE DESTACADO EM BENEFÍCIO DO SERVIÇO COMUNITÁRIO, FILANTRÓPICO E BEM-ESTAR SOCIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
por motivos de não autorização do sistema, na forma de editar a norma, informamos que o n° da lei é 1614/99.