Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO EM INCENTIVO A ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.