Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.650, de 18 de agosto de 1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N° 415/90 DE 20.12.90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
- Data
- 18 de agosto de 1999
- Número
- 1650
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- nova redação
- item iii do art. 15
- lei municipal 415/90 de 20.12.90