Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU QUALQUER OUTRA HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇO AO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
por motivos de não autorização do sistema, a forma de editar a norma, informamos que o n° da lei é 1656/99.