Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 1.657, de 26 de agosto de 1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 26 de agosto de 1999
- Número
- 1657
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação de conselho
- controle social
- valorização do magistério