Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 3.151, de 16 de abril de 2013
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, DO PODER EXECUTIVO
- Data
- 16 de abril de 2013
- Número
- 3151
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revisão geral anual
- proventos
- aposentados
- pensoes