Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
SISTEMATIZA O REGRAMENTO DE PADRÕES URBANÍSTICO, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO - BASE (ERB), MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
por motivos de não autorização do sistema, na forma de editar a norma, informamos que o n° da lei é 1700/99.