Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
INSTITUI NO MUNICÍPIO O TRANSPORTE GRATUITO DE PASSAGEIROS NAS LINHAS CIRCULARES MUNICIPAIS NO DIA DA FESTA DE SÃO JERÔNIMO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
POR MOTIVOS DE NÃO AUTORIZAÇÃO DO SISTEMA, NA FORMA DE EDITAR A NORMA INFORMAMOS QUE O N° DA LEI É 1727/99.