Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.206, de 29 de outubro de 2003
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CONJUNTA, QUE CELEBRAM ENTRE SI A METROPLAN E O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, PARA A ATIVIDADE DE ANUÊNCIA PRÉVIA AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO.
- Data
- 29 de outubro de 2003
- Número
- 2206
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cooperação conjunta
- metroplan
- atividade de anuência prévia
- parcelamento do solo urbano