Câmara Municipal de São Francisco de Assis (RS)
Lei Ordinária nº 1.792, de 05 de agosto de 2025
Institui o Agosto Lilás como mês de conscientização e combate à violência contra a mulher no município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
- Data
- 5 de agosto de 2025
- Número
- 1792
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada