Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 476/77, QUE TRATA DO CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 476, de 28 de outubro de 1977AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, PARA PRESTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.360, de 18 de agosto de 1998ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 476, DE 28.10.77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.