Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO SUJEITOS AO REGIME ESTATUTÁRIO, BEM COMO A DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 934, de 22 de fevereiro de 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO SUJEITOS AO REGIME ESTATUTÁRIO, BEM COMO A DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 949, de 21 de maio de 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA QUE SERVE DE BASE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.