Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO SUJEITOS AO REGIME ESTATUTÁRIO, BEM COMO A DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 914, de 18 de setembro de 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SUJEITOS AO REGIME ESTATUTÁRIO, BEM COMO A DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 929, de 22 de janeiro de 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO SUJEITOS AO REGIME ESTATUTÁRIO, BEM COMO A DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.