Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA E INCLUI DISPOSIÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 18, DE 1º DE JUNHO DE 1959, QUE INSTITUI A TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DE ESTRADAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 18, de 05 de outubro de 1959FIXA A TABELA DE COBRANÇA DE TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, E MELHORAMENTO DE ESTRADAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 135, de 03 de dezembro de 1962ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 49 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1960, EM SEU ARTIGO 4º, § ÚNICO, ITEM II.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 176, de 09 de dezembro de 1964CRIA A TAXA DE CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E MELHORAMENTOS RODOVIÁRIOS, FIXA SUA INCIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.