Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 690, de 04 de dezembro de 1984AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SUJEITOS AO REGIME ESTATUTÁRIO, BEM COMO OS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.