Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei Complementar nº 40, de 12 de maio de 2026
Altera e Transforma o Departamento de Atendimento e Apoio ao Idoso em Divisão de Atendimento de Apoio ao Idoso e dá outras providências.
- Data
- 12 de maio de 2026
- Número
- 40
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada