Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 3.041, de 01 de dezembro de 2020
Institui Programa Mais Cultura Santo Augusto de apoio e financiamento à cultura no município de Santo Augusto, para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc.
- Data
- 1 de dezembro de 2020
- Número
- 3041
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada