Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.937, de 17 de julho de 2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.854, DE 11 DE JUNHO DE 2018.
- Data
- 17 de julho de 2019
- Número
- 2937
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.854, de 11 de junho de 2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.