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Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 2.937, de 17 de julho de 2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.854, DE 11 DE JUNHO DE 2018.

Data
17 de julho de 2019
Número
2937
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 2.854, de 11 de junho de 2018

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.