Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.879, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE ENTULHO E MATERIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS, REGULAMENTA O USO DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS OU CONTAINER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.879, de 08 de novembro de 2018DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE ENTULHO E MATERIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS, REGULAMENTA O USO DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS OU CONTAINER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.