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Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 2.877, de 01 de novembro de 2018

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE, DE SANTO AUGUSTO.

Data
1 de novembro de 2018
Número
2877
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 2.187, de 09 de setembro de 2010

    DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1465, DE 24 DE AGOSTO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE, DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.