Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO PARA REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO, CEDER PROFESSORES, PRESTAR APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E A CONCESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, DE SANTO AUGUSTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.408, de 29 de abril de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO, CEDER PROFESSORES E PRESTAR APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE SANTO AUGUSTO.