Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.756, de 06 de dezembro de 2016
APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de dezembro de 2016
- Número
- 2756
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- condica
- conanda
- eca
- conselho
- tutelar