Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.664, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.067, de 14 de maio de 2021Altera a redação, inclui incisos, parágrafos e artigos da Lei Municipal nº 2.751, de 09 de novembro de 2016.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.