Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.816, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.816, de 12 de dezembro de 2005ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.