Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º E REVOGA OS INCISOS I, II, III, IV, V, E §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.284, de 10 de dezembro de 1996CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.869, de 11 de setembro de 2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM/POA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.