Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS SERVIDORES VINCULADOS À EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, POSTO NOVO MILÊNIO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL COMPETÊNCIA 2012, 2013 E 2014, REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL DEVIDO À ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.637, de 01 de junho de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 12 DE MAIO DE 2015.