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Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Decreto Legislativo nº 46, de 05 de agosto de 196

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A AFASTAR-SE DO PAÍS.

Data
5 de agosto de 196
Número
46
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alvorindo polo argentina alfafa

Observações da casa

Norma de caráter específico com vigência esgotada.