Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei Complementar nº 1, de 05 de novembro de 2009
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DAS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de novembro de 2009
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada