Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.454, de 11 de outubro de 2013
INCLUI O ART. 31A NA LEI MUNICIPAL Nº 1692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, DECLARANDO EXCEDENTES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
- Data
- 11 de outubro de 2013
- Número
- 2454
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO;ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.