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Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 2.454, de 11 de outubro de 2013

INCLUI O ART. 31A NA LEI MUNICIPAL Nº 1692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, DECLARANDO EXCEDENTES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

Data
11 de outubro de 2013
Número
2454
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003

    DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO;ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.