Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.362, de 21 de agosto de 2012
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2084, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.
- Data
- 21 de agosto de 2012
- Número
- 2362
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.084, de 16 de outubro de 2009INSTITUI A LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA - SIMPLES MUNICIPAL - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS OROVIDÊNCIAS.