Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.466, de 29 de agosto de 2000DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.363, de 27 de agosto de 2012ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2267, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.