Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.273, de 04 de outubro de 2011PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2241, DE 07 DE JUNHO DE 2011.
Lei com vigência esgotada.