Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.254, de 10 de agosto de 2011
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A SUA ALIENAÇÃO.
- Data
- 10 de agosto de 2011
- Número
- 2254
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Lei de caráter específico, com vigência esgotada.